Termos de Uso

1. Definições

• Plataforma: o site operlist.com e todos os serviços oferecidos por meio dele.
• Operador: usuário pessoa física que utiliza a plataforma como profissional de máquinas pesadas (operador, mecânico, especialista).
• Empresa: usuário pessoa jurídica que utiliza a plataforma para gestão de operadores, publicação de vagas ou contratação de treinamentos.
• Conteúdo: textos, imagens, vídeos, treinamentos, certificados e qualquer material disponibilizado na plataforma.
• Nós/Nosso: refere-se à Operlist, seus administradores e representantes.

2. Elegibilidade

2.1 Idade mínima

A Operlist é uma plataforma profissional exclusiva para maiores de 18 anos. A operação de máquinas pesadas é classificada como atividade perigosa pela legislação brasileira (NR-11, NR-12), sendo proibida para menores de 18 anos (CF Art. 7, XXXIII).

A verificação de idade é realizada por meio de consulta à Receita Federal do Brasil, utilizando a data de nascimento oficial vinculada ao CPF informado, em conformidade com a Lei 15.211/2025 (Lei Felca).

2.2 Veracidade das informações

Ao se cadastrar, você declara que:

• Todas as informações fornecidas são verdadeiras e atualizadas
• O CPF informado pertence a você
• Você é maior de 18 anos

O fornecimento de informações falsas, incluindo CPF de terceiros, resultará na suspensão imediata da conta.

3. Cadastro e CPF

3.1 CPF obrigatório

O CPF é o identificador único e permanente do operador na plataforma. Sem CPF válido e verificado, o acesso às funcionalidades da plataforma é limitado.

3.2 Verificação do CPF

Ao informar seu CPF, ele será verificado junto à Receita Federal do Brasil para:

• Confirmar que o CPF existe e está regular
• Validar que você tem 18 anos ou mais
• Obter o nome oficial do titular para verificação de identidade

Esta verificação é obrigatória por lei (Lei 15.211/2025) e necessária para garantir a segurança da plataforma.

3.3 Imutabilidade do CPF

Após a verificação bem-sucedida, o CPF vinculado à sua conta não pode ser alterado. Toda a sua trajetória profissional (certificados, pontos, histórico) é permanentemente vinculada ao CPF verificado.

3.4 Unicidade

Cada CPF pode estar vinculado a apenas uma conta ativa na plataforma. Não é permitido manter múltiplas contas.

4. Uso da Plataforma

4.1 Uso permitido

Você pode utilizar a plataforma para:

• Criar e manter seu perfil profissional
• Candidatar-se a vagas de emprego
• Participar de treinamentos e obter certificados
• Interagir no fórum da comunidade
• Vincular-se a empresas como operador interno

4.2 Uso proibido

É proibido:

• Fornecer dados falsos ou de terceiros
• Criar múltiplas contas
• Utilizar a plataforma para fins ilegais
• Compartilhar conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal no fórum
• Tentar acessar dados de outros usuários sem autorização
• Utilizar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas para coletar dados
• Revender ou redistribuir conteúdo de treinamentos sem autorização

5. Conta Restrita por Idade

Caso a verificação identifique que você é menor de 18 anos:

• Sua conta permanecerá ativa, mas com acesso restrito
• Você poderá visualizar seu perfil e conteúdos públicos
• Funcionalidades como fórum, vagas, treinamentos e certificados ficarão bloqueadas
• Sua conta será desbloqueada automaticamente quando você completar 18 anos
• Nenhuma ação adicional será necessária da sua parte para o desbloqueio

6. Propriedade Intelectual

6.1 Conteúdo da plataforma

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma (treinamentos, vídeos, materiais didáticos, design, marca) é de propriedade da Operlist ou de seus parceiros e está protegido por direitos autorais.

6.2 Conteúdo do usuário

Ao publicar conteúdo na plataforma (posts no fórum, descrições de perfil), você concede à Operlist uma licença não exclusiva para exibir esse conteúdo dentro da plataforma. Você mantém a propriedade do seu conteúdo.

6.3 Certificados

Os certificados emitidos pela plataforma são documentos digitais que atestam a conclusão de treinamentos. A Operlist se reserva o direito de revogar certificados obtidos por meio de fraude.

7. Pagamentos e Assinaturas

7.1 Treinamentos pagos

Alguns treinamentos disponíveis na plataforma são pagos. O processamento de pagamentos é realizado pelo Stripe, sujeito aos termos de serviço do Stripe.

7.2 Planos enterprise

Empresas podem contratar planos enterprise com funcionalidades adicionais. Os termos específicos do plano enterprise são definidos em contrato separado.

7.3 Reembolsos

Solicitações de reembolso devem ser feitas em até 7 dias após a compra, desde que o conteúdo não tenha sido acessado em mais de 30%. Após esse prazo ou percentual, não há direito a reembolso.

8. Suspensão e Encerramento de Conta

8.1 Por iniciativa do usuário

Você pode solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento. Ao excluir sua conta:

• Seus dados pessoais serão anonimizados
• Dados com retenção legal obrigatória (logs de auditoria) serão mantidos pelo prazo legal
• Certificados emitidos permanecerão válidos (vinculados ao CPF)

8.2 Por iniciativa da Operlist

Podemos suspender ou encerrar sua conta caso:

• Você viole estes Termos de Uso
• Forneça informações falsas
• Utilize a plataforma para fins ilegais
• Seu CPF não seja encontrado na Receita Federal
• Haja suspeita fundamentada de fraude

Em caso de suspensão, você será notificado por e-mail com o motivo e poderá contestar a decisão.

9. Limitação de Responsabilidade

9.1 Disponibilidade

A Operlist se esforça para manter a plataforma disponível 24/7, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas e eventos de força maior podem causar indisponibilidade temporária.

9.2 Conteúdo de terceiros

A Operlist não se responsabiliza por:

• Conteúdo publicado por usuários no fórum
• Veracidade das informações em perfis de empresas
• Resultados de processos seletivos
• Qualidade de treinamentos de instrutores parceiros

9.3 Relação de emprego

A Operlist é uma plataforma de conexão. Não existe relação de emprego entre a Operlist e os operadores cadastrados. A contratação é de responsabilidade exclusiva das empresas.

10. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade. Ao aceitar estes Termos, você declara ter lido e compreendido a Política de Privacidade.

11. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Quando fizermos alterações significativas:

• Notificaremos você por e-mail ou por aviso na plataforma
• A nova versão entrará em vigor 15 dias após a notificação
• O uso continuado da plataforma após esse prazo constitui aceitação dos novos termos
• Caso não concorde com as alterações, você pode encerrar sua conta antes da entrada em vigor

12. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de domicílio da Operlist, com exclusão de qualquer outro, para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso:

• E-mail: [email protected]
• Encarregado de Dados: [email protected]